Nove estabelecimentos comerciais foram autuados e seis gerentes presos na operação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon),realizada nesta sexta-feira (25), durante a “Black Friday”. O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil da Paraíba e do Procon Municipal.Além das lojas físicas, também foram fiscalizadas lojas virtuais que participam da promoção. 184x2a
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, as lojas foram autuadas por prática abusiva com uso de propaganda enganosa. Numa das lojas autuadas por propaganda enganosa, por exemplo, uma máquina de lavar roupas estava sendo vendida na oferta “Black Friday” por R$ 1.149,00, o mesmo preço registrado pela equipe do MP-Procon em setembro.
Os gerentes das lojas de eletrodomésticos e supermercados presos foram encaminhados à Central de Polícia, no Bairro do Geisel para a realização do termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
Segundo o promotor, a ideia foi verificar, através desse monitoramento de preços, se houve prática comercial abusiva com uso de propaganda enganosa por parte dos estabelecimentos no “Black Friday”, além da prática de crimes contra a ordem econômica e relação de consumo, previstos na Lei 8.137/90. “No Brasil, a ‘Black Friday’ não foi recepcionada da mesma maneira pelos fornecedores e consumidores nacionais, gerando, inclusive, a ironia com o nome: ‘Black Fraude’. Diversas são as queixas dos consumidores, desde falsas ofertas, descontos modestos e em alguns casos inexistência”, explicouGlauberto Bezerra.
Desde setembro deste ano, a equipe técnica e o setor econômico do MP-Procon vêm monitorando o preço de aproximadamente 300 produtos em estabelecimentos físicos e no e-commerce, através de pesquisas semanais que ocorreram até o último dia 22 de novembro, véspera do “Black Friday”. Cada estabelecimento recebeu 10 visitas semanais da equipe.
Foram pesquisados preços de produtos com alta perspectiva de circulação nas compras de fim de ano e também eletrodomésticos da linha branca, por exemplo.
O trabalho de monitoramento de preços contou com a participação de servidores do MPPB e de estagiários do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), que atuam no MP-Procon graças à celebração de um termo de cooperação técnica entre a universidade e a instituição ministerial.
O que diz o CDC?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito básico do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, contra métodos de comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. O artigo 37 também proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva.
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